Movimento Nacional em defesa da Justiça Fiscal

A criação de um movimento nacional em defesa da Justiça Fiscal foi a principal proposta lançada na quinta-feira à noite (30/09) em reunião realizada na sede da Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul – AJURIS, promovida pela coordenação deste blog, na qual estiveram presentes representantes do Sindicato dos Economistas, Sociedade de Economia, da Associação dos Servidores da Justiça do RS, do Sindifisco, além de servidores públicos da Receita Federal do Brasil e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, de advogados e acadêmicos. Segundo os participantes, não é suficiente fazer reforma tributária sem conseguir que com ela seja feita justiça fiscal.

Os enfoques abordados e que serão agrupados em um documento ressaltam que a Justiça Fiscal é um direito da sociedade brasileira e de cada cidadão e que ela decorre não apenas da forma como se organizam os gastos públicos, mas também da forma como se arrecadam impostos.

O manifesto destacará também que os setores expressivos da sociedade brasileira, como a classe política e empresarial tratam a questão da reforma tributária como uma necessidade fundamental para o desenvolvimento brasileiro, porém que é necessário perceber que o sistema tributário é um poderoso instrumento capaz de produzir tanto uma melhor distribuição de renda e riquezas como também de aumentar as desigualdades sociais.

Segundo os participantes, as propostas que têm sido apresentadas sobre o assunto tratam basicamente da redução da carga tributária, da repartição das receitas entre os entes federados e da desoneração da folha salarial e da produção. Os participantes da reunião, no entanto, defendem que a reforma tributária deve pautar-se pela observância dos princípios  do respeito à capacidade contributiva, da isonomia, da progressividade e da seletividade, que são fundamentos garantidores da Justiça Fiscal e essenciais para a promoção de uma distribuição mais equânime da carga tributária e para a construção de uma sociedade menos desigual.

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