Considerações sobre a Carga Tributária Brasileira – I

Marcus Yassuyuki Del Mastro *

27 de julho de 2010

Sei que o Sistema Tributário Brasileiro tem muitos problemas e precisa de grandes alterações para torná-lo mais justo, simples e eficiente. Mas ainda assim, tenho um grande incômodo de ver na TV e nos jornais diariamente alguma “notícia” que “demonstre” que a carga tributária brasileira é elevadíssima, reforçando um ambiente de hostilidade contra a tributação existente e até, de forma indireta, incentivando a sonegação.

Para minha surpresa, no dia 12 de março deste ano, a BBC Brasil publicou uma matéria com título favorável à atual carga tributária brasileira: Para Hillary Clinton, carga tributária contribui para progresso do Brasil. A matéria informa que a Secretária de Estado americana, Hillary Clinton, durante 40ª Conferência das Américas, defendeu:

  • que a carga tributária brasileira é um dos fatores importantes que contribuiu para os recentes progressos do país;
  • que em muitos outros países da região a relação entre a arrecadação de impostos e o PIB está entre as mais baixas do mundo, o que é “insustentável”;
  • aumento da carga tributária dos países americanos.

Mas não foi surpresa ver a segunda parte da matéria com o subtítulo “Críticas”, em que a repórter inicia com o seguinte parágrafo: “As declarações da secretária de Estado contrastam com as críticas comumente feitas à carga tributária no Brasil, que ficou acima de 35% do PIB em 2009 – a maior na América Latina e uma das mais altas do mundo”.

Há muitos anos a nossa grande mídia propala, diariamente, que nossa “Carga Tributária é elevadíssima”, que o “Mercado se autorregula”, que o “Estado deve ser mínimo” até porque o “Estado é ineficiente”. É uma espécie de pacotão de rótulos de distribuição gratuita.

A crença sobre a Autorregulação do Mercado caiu por terra com a grande crise financeira deflagrada em setembro de 2008, quando Alan Greenspan, que esteve 18 anos ao comando do FED (Banco Central Norte-Americano), reconheceu: “Cometi um erro ao confiar que o livre mercado pode regular-se a si próprio sem a supervisão da administração“.

O programa humorístico britânico “The Last Laugh” fez um esquete pedagógico imperdível sobre o que foi a crise de 2008 e como esse livre mercado age com muita “responsabilidade”.

Voltando ao assunto Carga Tributária (CT), existe um trabalho feito pela RFB que compara nossa Carga Tributária com os países da OCDE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.

Carga Tributária no Brasil e em Países da OCDE – 2007

Fonte: Carga Tributária no Brasil - 2008 - RFB

Dentre os 30 países da OCDE, o Brasil, caso fizesse parte desta organização, encontrar-se-ia apenas na 19ª colocação e abaixo da média geral. Com uma CT de 34,7%, o Brasil está muito abaixo da Dinamarca (49%), Suécia (48,2%), Bélgica (44,4%), França (43,6%), Noruega (43,4%), Itália (43,3%) e Finlândia (43,0%).

Mas a maneira como é divulgada essa informação em nossos jornais pode ser sintetizada no título de matéria que saiu no G1 (Globo.com) no mesmo dia em que foi publicado o estudo da RFB: “Carga tributária brasileira supera dos EUA, Japão, México e Suíça”.

A impressão que se tem ao ver o gráfico do estudo da RFB é uma e ao ler o título da matéria do G1 é outra completamente distinta.

O que se depreende do gráfico é que a CT brasileira não é a maior do mundo e está longe disso. Dificilmente são divulgados os países que detêm cargas tributárias superiores a do Brasil e quando é divulgado fazem uma comparação imediata com os serviços públicos desses países e os do Brasil.

Este tema, no entanto, será objeto do próximo artigo, quando continuarei a tratar deste assunto fazendo uma demonstração de que a disponibilização dos serviços públicos pelo Estado não decorre da carga tributária, vista simplesmente como um percentual do PIB, mas sim do volume de recursos disponíveis por cidadão.

* Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

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3 Respostas

  1. Parabéns à iniciativa.

    Atitudes semelhantes, no escopo de esclarecer as situações fáticas por detrás dos chavões liberais amplamente disseminados na imprensa de cunho liberal (sobretudo na revista Veja), são sobremaneira importantes no momento vivido, onde esse discurso libertário assume sua faceta mais radical e raivosa.

    Como sugestão, entendo ser apropriado no próximo artigo a demonstração das cargas utilizadas para pagamento de dívida e previdência, uma vez que a única coisa mais inadequada que o discurso neoliberal assumido é a posição “perdida no mundo”, daqueles que defendem a diminuição da carga aliada à valorização dos servidores e dos serviços públicos e, ainda, da situação dos aposentados – em clara afronta à matemática.

    Abraços,

  2. Sabe nada de economia meu caro, e já por defender o FED e aceitar o ataque deles ao mercado livre, perdeu meu voto de confiança.

    Cria mais doooollaaarrr FED cria maiiiisss…..

  3. Infelizmente falou o que a massa entende. Saber mesmo como a economia funciona, nada! Não precisa fazer ciências econômicas para saber que esta equivocado. Procure saber como funciona os bancos e como os governos trabalham com os bancos para entender a origem de todas as crises econômicas. Tanto o Estado Americano, quanto o Brasil, te oculta uma informação pública essencial para entender a conta GASTO PÚBLICO X ARRECADAÇÃO.

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