Inteligência Fiscal: rede pelo interesse público

Vitor Guilherme Ruschel (*)

No moderno cenário tributário brasileiro, tem-se (1) a globalização da informação e de novas tecnologias de planejamento visando à evasão fiscal (uso de meios ilícitos para evitar o recolhimento de tributos); (2) o recrudescimento de organizações criminosas e a proximidade entre as atividades empresariais que atuam para reciclar o produto de seus crimes, o “capital”; (3) o déficit de espontaneidade fiscal, agravado pela facilidade de parcelamentos com valores irrisórios e (4) a falta de conscientização da sociedade quanto à necessidade de financiamento do Estado pela arrecadação de tributos.

Nesse ambiente complexo, para se buscar JUSTIÇA FISCAL, além de um processo permanente de educação fiscal, exige-se da Administração Tributária o desenvolvimento de um sistema de inteligência que viabilize a detecção antecipada, a investigação e o combate às fraudes fiscais de forma mais eficaz.

A percepção de risco zero em sonegar tributos serve de estímulo ao mau contribuinte que busca estratégias dissimuladas para não recolher tributos. Essa situação, combinada com as características do sistema tributário de regressividade e de desconsideração da capacidade contributiva de cada um, tornam ainda mais cruéis os efeitos da sonegação fiscal, uma vez que o peso dos tributos é mais sentido entre os cidadãos de menor renda. Para se ter uma idéia do que ora se afirma, o salário de um trabalhador está sujeito à incidência de 7,5% a 27,5% de imposto de renda, todavia a distribuição de lucros e dividendos de um sócio-empresário está ISENTA do mesmo tributo.

Contando com um organizado sistema de inteligência fiscal, pelo qual haja troca de informações – em rede – entre todos os órgãos públicos, e com a efetiva participação da sociedade, que tem o direito de acompanhar a destinação dos tributos arrecadados, será possível alterar o atual cenário de INJUSTIÇA FISCAL.

De um lado, os planejamentos irregulares e um forte aparato de consultoria buscando o não pagamento de tributos, do outro, a Administração Tributária com o compromisso de viabilizar a execução de políticas públicas, no sentido de oferecer condições para um estado de bem estar social.

Diante de um cenário de confronto entre o interesse privado, que busca a qualquer “custo” minimizar o recolhimento de tributos, e o interesse público, há necessidade de que a administração pública ofereça condições de trabalho e qualificação aos Agentes de Estado, para que tenham estrutura e apoio visando a alcançar os dados e informações negadas.

O programa de “inteligência fiscal” cria um sistema de previsão que projeta acontecimentos futuros de fatos e meios fraudulentos que determinados contribuintes poderão usar, a fim de influenciar as questões fiscais que causam efeito direto sobre o caixa de suas empresas ou sobre os bens individuais de sócios ou acionistas “patrimonialistas”

Na busca do êxito do sistema, o Fisco deve atuar em rede, balizado pela consolidação do saber específico – unificação de conceitos, através de programas que permitam um fluxo permanente de dados e conhecimentos no âmbito das Administrações Tributárias, mantendo estreito relacionamento entre os órgãos de Inteligência das diversas esferas do Poder Público, o qual, de fato, deve ser compreendido como um único ente estatal.

No entanto, para se fazer JUSTIÇA FISCAL, a participação e a confiança da sociedade são imprescindíveis, haja vista que, existindo o “dever de pagar tributos”, mas igualmente o direito de controlar e fiscalizar a destinação da arrecadação tributária, o cidadão poderá ser protagonista do sistema denunciando irregularidades, acompanhando as doações em campanhas eleitorais – quem doou, valor doado e para quem, vigiando licitações públicas e consultando aos inúmeros “sítios de Transparência Brasil”.

(*) Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: