Tributar os pobres premia mais os ricos.

Marcelo Ramos Oliveira*

Sou um cartesiano de carteirinha: meu raciocínio é na ordem direta com premissas bem definidas conduzindo a uma conclusão lógica. Por isso, quando vejo conclusão e argumentos invertidos começo a questionar e acabo por identificar que se trata de uma “conta de chegada”. Parece-me ser o caso da argumentação do artigo “Tributar os ricos penaliza mais os pobres”, por Alfredo Marcolin Peringer (ZH de 15-06-2010). Resumidamente, entre outros argumentos finaliza com a “pérola” de que tributando os ricos eles terão menos poupança para converter em investimento, renda e emprego!

Neste início de século XXI, sem desconhecer a evolução do pensamento político e econômico geralmente bem identificados com o seu momento histórico, costuma-se usar princípios, valores e conceitos do atual momento histórico: são paradigmas a busca da democracia, no plano político, e das equidades vertical e horizontal, no plano tributário. Nossa constituição preconiza que os tributos sejam graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte, mas, lamentavelmente, como comprovado, nosso sistema tributário é altamente regressivo, onde os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos que os mais ricos (Indicadores de Equidade do Sistema Tributário Nacional, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social). Esta flagrante injustiça fiscal agrava a desigualdade social e econômica rasgando a harmonia do tecido social. É sintomático que sociedades menos desiguais apresentam menores índice de violência, uma das mais importantes medidas da harmonia social vigente.

O crescimento do Estado e de seus compromissos sociais é inexorável: não há como pensar em voltar a um Estado inglês do século XVIII de Locke e Hume, sem saúde e educação, com degredos para Austrália ou enforcamentos como solução para a violência (e crise social), e sem todas as outras modernas demandas sociais simbolizadas, exemplificativamente, na questão ecológica atual. Não devemos eliminar os ricos, mas achar mecanismos de tributação que sejam mais justos e distribuam a carga tributária de forma mais eqüitativa. Experiência longeva nos países mais desenvolvidos na matéria é a da forte tributação na transmissão de bens: entre outros exemplos, muitas universidades americanas foram criadas ou são sustentadas por aqueles que tentavam e tentam elidir-se do pagamento de impostos de seus patrimônios.

A experiência econômica brasileira recente (e mesmo a chinesa) ilustra muito bem o efeito positivo de uma melhor distribuição da renda e é quase uma simplória aplicação do multiplicador de Keynes baseada na maior propensão a consumir dos pobres. Assim, a sociedade brasileira deve atentar para que se institua um sistema tributário que respeite o princípio da capacidade contributiva para que cada cidadão participe do financiamento do Estado proporcionalmente a sua capacidade. Afinal, hoje, tributar os pobres premia mais os ricos.

*Auditor Fiscal da Receita Federal, bacharel em Ciências Econômicas

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Uma resposta

  1. Essa tese é antiga e falaciosa: deixar de tributar o andar de cima para prover-lhes recursos aos investimentos é a versão fiscal de DEIXAR O BOLO CRESCER PARA DEPOIS DIVIDIR, tese defendida por um certo Ministro da Fazenda para justificar a concentração de renda que o modelo econômico trazia na sua essência.
    Celso Furtado e os principais pensadores cepalinos conhecem bem esses argumentos e há muito provaram que a lógica do sistema não é a distribuição mas sim a concentração. Se não houver recursos para o Estado investir em políticas públicas que minimizem o efeito concentrador, não será o voluntarismo dos investidores ( muitos aplicando no mercado financeiro) trasnacionais que o fará. Marcelo argüi com pertinência e conhecimento o irrefutável papel do Estado em emparelhar o desenvolvimento econômico com o social.

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