Tributação do Rendimento do Trabalho X Tributação do Lucro das Empresas

Marino Spohr *

Este texto visa uma breve análise sobre a diferença entre a tributação do rendimento do trabalho assalariado e do lucro das empresas.

Para esta análise foi considerado como se o IRPJ fosse apurado mensalmente e os rendimentos mensais das pessoas físicas tomados após as deduções permitidas.

Na tabela abaixo, temos um comparativo entre diversos níveis salariais e de lucro.

Rendimento /
Lucro
IRPF

(7.5

a 27,5%)

IRPJ

(15%)

Diferença

R$

Diferença
%
5.000,00 682,22 750,00 -67,78 -9,94
7.500,00 1.369,72 1.125,00 244,72 17,87
10.000,00 2.057,22 1.500,00 557,22 27,09
20.000,00 4.807,22 3.000,00 1.807,22 37,59
50.000,00 1..057,22 10.500,00 2,557,22 19,57
100.000,00 26.087,22 23.000,00 3.807,22 14,20
500.000,00 136.807,22 123.000,00 13.807,22 10,09
1.000.000,00 274.307,22 248.000,00 26.307,22 9,59

Constatações:

a) até a faixa de rendimentos até R$ 5.000,00 a pessoa física (PF) é menos taxada que a pessoa jurídica (PJ);

b) entre as faixas de R$ 7.500,00 e R$ 20.000,00 percebe-se o crescimento acentuado da diferença percentual entre a tributação das PF e PJ, chegando a 37,59%;

c) acima de R$ 20.000,00 a diferença percentual começa a declinar e tende a ficar próximo a 10% com valores acima de R$ 500.000,00.

Tabela Progressiva IRPF
Base de Cálculo

(R$)

Alíquota
(%)
Parcela a

Deduzir do IR

(R$)

Até 1.449,15 0 0,00
De 1.499,16 até 2.246,75 7,5 112,43
De 2.246,76 até 2.295,70 15,0 280,,94
De 2.295,71 até 3.743,19 22,5 505,62
Acima de 3.743,19 27,5 692,78
Fonte: ReceitaFederal

O declínio da diferença entre a tributação das PF em relação às PJ a partir da faixa de R$ 20.000,00 se explica pelo “Adicional do IRPJ”, isto é, a partir de lucros acima deste patamar, incide a alíquota adicional de 10% sobre o que excede este montante.

Embora haja oscilação, fica evidenciado que, com exceção do primeiro caso, todos os demais apresentam maior tributação sobre o rendimento do trabalho assalariado. E, justamente até o limite em que, seguramente, se situa a maior parcela dos atingidos pela tributação do IRPF, ou seja, entre R$ 5.000,00 e R$ 20.000,00 que ocorrem as maiores diferenças percentuais.

Além da tributação das empresas ser inferior ao das pessoas físicas, a distribuição dos lucros aos sócios é isenta do IRPF, tornando a situação ainda mais grave. No mínimo, deveria ter uma equalização, ou seja, que incidisse uma alíquota complementar que a elevasse ao patamar das PF.

A tributação da pessoa física é progressiva, tributando mais quem ganha mais. Percebe-se que esta progressividade não é acompanhada na tributação do lucro das empresas.

Pergunta-se: é justo que o trabalho assalariado sofra taxação maior que o lucro das empresas?

Talvez esta seja esta uma boa questão a ser colocada e debatida com os candidatos à Presidência da República.

(*) Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

Para esta análise foi considerado como se o IRPJ fosse apurado mensalmente e os rendimentos mensais das pessoas físicas tomados após as deduções permitidas.
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Uma resposta

  1. Não deve haver imposto nem sobre o salário, nem sobre a renda nem sobre o faturamento das empresas porque TODO este dinheiro volta para a economia como fator de AUMENTO DE CUSTOS, que são a base da produção, que gera mais produtos e serviços MAIS CAROS.

    O imposto deve ser cobrado sobre o CONSUMO.

    A forma de fazer isto é que pode promover a tal justiça fiscal ….

    Eu sei que não existe isto, mas parece que deixa vocês felizes ….

    … então que seja …

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