A injustiça do imposto “embutido”: o que tem a ver com a liberdade de impostos?

Marcelo Ramos Oliveira

Uma distribuição da carga tributária pode ser mais justa quando fazemos distinção entre as bases tributárias e dento delas. Consumo, renda e propriedade são as tradicionais bases tributárias brasileiras e as suas graduações, quando bem aplicadas, contribuem para o financiamento do Estado de uma forma mais equânime.

O imposto de renda, ao distinguir os contribuintes segundo as faixas de renda cada qual com sua alíquota, é um exemplo clássico da progressividade onde “quem ganha mais paga mais (do que proporcionalmente)”. A propriedade, taxada pelo IPTU, também oportuniza distinção de alíquotas conforme o valor do imóvel, de modo que o imóvel de maior valor pague proporcionalmente mais do que o de menor valor. É por isso que as alíquotas são crescentes.

A tributação sobre o consumo também deve distinguir os consumidores de modo a distribuir-lhes a carga tributária segundo sua capacidade (de consumo). Ora, nossa constituição já prevê o princípio da seletividade, pelo qual os bens mais necessários devem ter alíquotas menores do que os supérfluos. Exemplificando de forma sumaríssima: o tributo sobre alimentos básicos deveria ter menor tributação (até isenção) do que, digamos, cosméticos. Quando vemos críticas à quantidade de imposto embutido no preço de um determinado produto, além de questionarmos a sua magnitude no preço, devemos também fazer a crítica comparativa com os demais produtos. É justo para a nossa sociedade, como um todo, que o imposto embutido num sabonete, por exemplo, seja do mesmo percentual que o de uma perfume?. Sem querer estabelecer prioridades sobre a produção e consumo de qualquer bem, entendemos que podemos estabelecer uma graduação na tributação dos bens conforme sua necessidade e valores sociais.

Conforme dados compilados no artigo Estimativa da Carga Tributária de 2002 a 2009, do IPEA, 41,63% da carga tributária bruta concentra-se em tributos cuja base de cálculo é o consumo (IPI,COFINS, PIS, PASEP, Cide Combustíveis, ICMS e ISS). Passando ao largo da discussão acerca de uma federalização do imposto sobre o consumo (o tal IVA) e de outros impostos estarem indiretamente embutidos nos preços (IRPJ, por exemplo), vemos que a efetiva aplicação, pelo legislador, do princípio da seletividade dos bens segundo sua necessidade, poderia contribuir para uma melhor distribuição da carga tributária. O aumento da renda deveria ser o fator que torna os consumidores maiores contribuintes (proporcionalmente a sua renda), ao contrário da tabela apresentada no texto Desmistificando o Dia da Liberdade de Impostos, onde vemos justamente o contrário, com os mais pobres arcando com uma carga tributária maior.

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
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4 Respostas

  1. Esse é o Brasil, que não tem Deus no coração dos governates. Mudem as Leis, respeite m a Lei de Deus, vcs, vão ver a mudança…

  2. O ensaio do Marcelo está de acordo com o senso comum.
    Mas, como dizia o influente jornalista e filósofo americano Walter Lippmann, ‘Onde todos pensam igual, ninguém pensa muito’.
    Já o nosso consagrado jornalista e teatrólogo, o pernambucano Nelson Rodrigues, foi mais taxativo: ‘A maioria é burra’.
    Vamos ver a coisa por outro ângulo: 1 – qualquer produto consumido pela sociedade, gera emprego. Assim, ao se taxar excessivamente os chamados artigos de luxo, não se está punindo quem tem dinheiro, mas se está desestimulando a geração de emprego e de renda.
    2 – O imposto sobre a renda e sobre o salário é o mais sem sentido de todos, pois ao se retirar o dinheiro do agente econômico, de um lado ele não pode consumir e ao não consumir, não gera emprego. Quer dizer, na realidade há um consumo, mas por quem não produz que são os funcionários públicos e políticos que acabam ficando com esse dinheiro.
    Por outro lado, ele aquele dinheiro que poderia ser investido e gerar emprego pelo iniciativa privada é esterilizado pelo Governo.
    Como se vê, há muitas formas de se olhar para o mesmo tema. Seria bom que as pessoas que têm um pouco de conhecimento começassem a virar os temas de ponta cabeça e começassem a pensar fora da ‘caixa’. Quem sabe, dessa forma conseguiríamos fazer do Brasil uma grande e rica nação.
    Hélio.

  3. O sr. Hélio ilustra o pensamento desde 1500. É a mais clara tradução do individualismo e do egoísmo. Sua assertiva “o funcionário público não produz” traduz seu comportamento, informa sua “personalidade”. Por suas ilações, depreende-se que o Estado pode não existir, mas para os 50 milhões que recebem menos de 1 salário mínimo; o Estado tem de “servir” ao capital, aos subsídios privados! Dinheiro para saúde, educação, transporte? Para quê, pois “desconcentra renda”! O dinheiro público tem de estar à disposição dos “rentistas” para socorrê-los em “eventuais maus negócios”, assim como socorreu aos Bancos, às Companhias Aéreas e a todos que vêem, por exemplo, o BNDES como um “dinheiro barato” para seus caprichos. Parabéns, Hélio, ensine teus valores aos teus filhos. Assim, teremos ainda mais um País sem solidariedade, com a série de injustiças verificadas em todas as áreas de nossas vidas, a notada e desconsiderada (por “cidadãos” como você) FOME, os milhares de brasileiros dormindo ao relento, os milhares de adolecentes e crianças consumindo CRACK sem qq intervenção pública,…Enfim, por tuas considerações, sr. Hélio, o “estado de bem estar social” tem de ser disponibilizado para os 2% dos brasileiros ricos! UM HOMEM SEM SOBRENOME ASSEMELHA-SE A UM FAKE!!! Dignidade não está para todos!!!

  4. Prezado Sr. Hélio,

    Antes de mais nada, agradeço seu tempo em ler meu artigo e comentá-lo. Sou daqueles que entende que apenas o debate é capaz de dar luz a uma questão.
    Inicialmente contesto a afirmação de que o “ensaio” esteja de acordo com o senso comum. Fosse assim o tema seria mais conhecido e certamente a tributação seria diferente. A verdade é que a ideologia dominante consegue mascarar a realidade para que a maioria da população a aceite como uma verdade insofismável.
    Por falar em maioria, Nelson Rodrigues afirmou que toda a unanimidade é que é burra, e não a maioria. Não importa, pois isso é apenas uma frase de efeito que não leva a lugar algum.

    No tocante aos teus novos ângulos, são afirmações no mínimo questionáveis. No item 1 passas de uma assertiva falaciosa a uma conclusão definitiva num passe de mágica, quase dogmática, que carece de considerações sobre outras variáveis existentes no mundo contemporâneo. Parece-me um modelo econômico simplório. Conforme demonstrado por Lord Keynes, a propensão a consumir das classes menos afortunadas é maior; logo, menor tributação sobre produtos básicos gera renda para aumentar o consumo de outros bens. Assim, temos o “consumo básico” normal acrescido de um consumo “extra” proporcionado pela não tributação do “consumo básico”. Além do mais, não escrevi “taxar excessivamente”, mas que haja alíquotas maiores sobre bens de luxo. Apenas o suficiente para arrecadar o que em microeconomia se denomina “excesso do consumidor”.

    O segundo ângulo é confuso. Ora, todo imposto é uma transferência de poder de consumo do particular para o Estado, seja a base a renda, o consumo, ou o patrimônio! Omites, portanto, que o Estado também consome e ainda investe e financia os investimentos privados (BNDES). Este argumento de que o Governo esteriliza recursos já está ultrapassado, assim como o argumento marxista de que o funcionário público ou o comércio não produz. Caso tomemos ao pé-da-letra essa afirmação teríamos apenas os chineses como “produtores”!

    Este blog tem justamente o objetivo de levar o tema da justiça fiscal para toda a sociedade. Neste sentido, é imperioso que as pessoas possam manifestar-se independentemente de suas perspectivas. Afinal, é um tema multifacetado, pois afeta as pessoas diferentemente de acordo com a posição em que estão no espectro social. Conclamo-te a também empunhares esta nova bandeira, pois só dessa forma conseguiremos fazer do Brasil não apenas uma grande e rica nação, mas principalmente uma nação justa.

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