Justiça Fiscal: Questão de Transparência

Falar em justiça fiscal como algo a ser alcançado pressupõe entender o seu significado e a que distância estamos desse objeto. Primeiramente, o que é justiça? Como identificar se estamos diante de uma situação justa ou injusta?

O significado mais comum de justiça tem relação com a sensação que cada um traz de merecer ou não a situação que está vivendo. Varia, portanto, de pessoa para pessoa, e o entendimento de cada um, naturalmente, está muito mais relacionado com seu próprio bem estar do que com o bem estar coletivo. Embora esse aspecto não seja o único que deva ser considerado para conceituar a justiça de forma genérica, ele assume especial importância quando tratamos de justiça fiscal, pois é também da percepção individual quanto à justiça da tributação que decorre, por exemplo, o cumprimento voluntário das obrigações, objetivo maior das administrações tributárias.

Do ponto de vista da organização social, a justiça está muito relacionada à forma com que os bens, riquezas e serviços públicos são distribuídos. A redução das desigualdades entre os indivíduos, a equidade, a imparcialidade, a impessoalidade, a igualdade perante às leis, são sinônimos frequentemente a ela atribuídos. Pode-se, ainda, considerá-la uma virtude moral pela qual se atribui a cada indivíduo o que lhe compete, tanto em direitos como em deveres.

A sensação de justiça fiscal (ou da falta dela) que cada cidadão experimenta no seu dia a dia não depende apenas da legislação vigente e da forma como o Estado a aplica. Igualmente importantes são o conhecimento e as informações que ele, o cidadão, detém acerca do assunto, a começar pelo quanto se paga e qual o destino que é dado ao tributo de cada um.

Muitos comentam que a carga tributária brasileira é elevada, mas pouquíssimos falam que ela é mal distribuída. De fato, não resta dúvidas de que a distribuição da carga tributária no Brasil é profundamente desequilibrada, haja vista a predominância dos tributos sobre o consumo e sobre os rendimentos do trabalho, os quais oneram de forma desproporcional os que ganham menos em relação aos que ganham mais.

Entretanto, não basta o conhecimento desse fato pontual para se produzir um sistema mais equilibrado e, portanto, mais justo. Como toda e qualquer conquista social, a justiça fiscal também só existirá quando houver suficiente pressão da sociedade e dos indivíduos. E tal irresignação só é possível a partir de uma compreensão mais ampla da realidade.

Mais do que a simples publicação de números, a informação imprescindível é aquela que traduz de forma clara e inteligível o complexo sistema tributário e orçamentário do País. É esse tipo de informação que está no cerne de um dos princípios basilares da coisa pública: a Transparência.

A transparência, portanto, é fundamental para que cada cidadão possa perceber-se protagonista do Estado, compreendendo seus deveres e, principalmente, seus direitos.

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3 Respostas

  1. Parabéns, Marcelo, Dão e demais responsáveis pela iniciativa. Taí um tema que precisa e merece mais espaços para debate. É a sociedade– que se arrebenta de pagar impostos e nem sempre percebe que está pagando– quem mais pode se beneficiar dessa discussão.
    Sucesso!

    Cyntia Campos
    jornalista

  2. Para se compreender claramente as características do atual modelo de arrrecadação tributária, informações, como as que serão passadas neste blog, são vitais. Pretendemos que os “números” sejam acompanhados de interpretações, algo raro. Perceber-se-á que, da Carga Tributária Bruta (36%), após deduzidos repasses, transferências e SUBSÍDIOS à iniciativa privada, restarão tão somente 13% para se investir em políticas públicas e infraestrutura.

  3. Que a iniciativa de vocês sirva de incentivo a outros setores da Sociedade para que se organizem e combatam, com veemência e argumentação fundamentada, a imoralidade e a impunidade que nos paralisa. Dão e Marcelo: parabéns pela (eterna) coragem e entrega pelo que acreditam. Será um sucesso!

    Maria Cristina Cavalcante
    Assistente Administrativa
    Secretaria Municipal da Fazenda
    Prefeitura de Porto Alegre

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