JUSTIÇA FISCAL, DESIGUALDADE E O PAPEL DO ESTADO NA CONSTRUÇÃO DE UM DESENVOLVIMENTO JUSTO E SUSTENTÁVEL

O Instituto de Justiça Fiscal – IJF, o Sindifisco Nacional, Delegacias Sindicais de Porto Alegre (DSPOA) e Rio de Janeiro (DSRJ), e a Red Latinoamericana por la Justicia Fiscal realizaram, durante a conferência Rio + 20, no espaço “Religiões por Direitos”, na Cúpula dos Povos, uma oficina de debates cujo tema foi “Justiça Fiscal, Desigualdade e o Papel do Estado na Construção de um Desenvolvimento Justo e Sustentável”.

Os palestrantes e debatedores discutiram, entre outros temas, o papel do estado na construção de um mundo mais justo e sustentável, com ênfase no questionamento: É possível recuperar ou mesmo aumentar o papel do Estado como promotor da redução de desigualdades sociais?

Foi corrente a opinião de que, nos últimos anos, há um grande movimento para redução do papel do Estado no que se refere às políticas públicas, tanto para a sociedade em geral, como, em particular, para os mais pobres. Não bastasse o enfraquecimento do Estado no exercício de suas políticas públicas, existe um segundo movimento, no mesmo sentido, que é o da apropriação dessa parte já reduzida do Estado pelas grandes corporações empresariais e financeiras. Assim, o Estado passa a preocupar-se mais com o “ambiente de negócios”, com os interesses privados e deixa de realizar as políticas necessárias para a redução das desigualdades.

Os painelistas, no entanto, entendem que o Sistema Tributário, com justiça fiscal, pode contribuir na diminuição desses movimentos, recuperando o poder do Estado para que ele possa exercer seu papel de promotor de um desenvolvimento mais justo e sustentável.

Segundo dados apresentados,  80% da riqueza está concentrada em 20% da população mundial e, conforme dados da ONU, a população miserável cresce em 10% a cada ano. Além disso, a riqueza dos países mais pobres ou emergentes é transferida para os paraísos fiscais, onde as grandes empresas e os detentores do grande capital depositam seus ganhos sem qualquer contrapartida aos países mais pobres. Em 2009, segundo dados da “Global Tax Foundation” foram depositados três trilhões de dólares em paraísos fiscais e a perda de tributos com a remessa aos paraísos fiscais pode chegar a 160 bilhões de dólares.

Por isso, já existe uma campanha contra os paraísos fiscais, cujo objetivo é pressionar os países membros do G20 a tomar uma atitude concreta em relação à falta de transparência dos paraísos fiscais. Foi chamada a atenção para o fato de que com a crise econômica européia, o tema pode perder força e por isso é fundamental o apoio à campanha pelo fim dos paraísos fiscais.

Na oficina ficou claro de que é preciso que a sociedade também recupere seu protagonismo na luta pela justiça fiscal, por um mundo mais sustentável. A articulação em grupos e entidades que defendam a justiça fiscal, a adesão a campanhas que visem um sistema tributário mais justo, em que os que possuem mais, pagam mais, e o apoio a todas as atividades que visem a impedir que o capital seja mais importante que a soberania do povo são fundamentais para a retomada da participação popular e a consequente redução das desigualdades.

Desde o encontro realizado no ano passado,em Lima, no Peru, foi construída a Rede por Justiça Fiscal na América Latina e Caribe, uma das organizadoras da oficina, cujo objetivo principal é a busca da justiça fiscal, em que o sistema tributário seja utilizado para a redução das desigualdades. Aliás, esse é o objetivo comum a todas as entidades organizadoras da oficina, que também se articulam buscando a participação popular na luta pela justiça fiscal.

Outro ponto de destaque na oficina foi a percepção de que os governos se modificam, mas a política econômica permanece praticamente a mesma, com algumas pequenas variações cosméticas. Os programas assistencialistas, embora sejam importantes para ajudar milhares de pessoas em situação de risco, não devem ser vistos como a forma definitiva de dar uma vida mais digna à população mais necessitada, e de que é preciso avançar, é preciso que a sociedade se aproprie da discussão sobre o sistema tributário, da justiça fiscal, de forma a empreender uma luta contra o que verdadeiramente a empobrece, que é a injustiça fiscal.

Leia também:

http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18017%3Acarreiraasucesso&catid=45%3Ana-midia&Itemid=73&lan

http://www.sindifiscoceara.org.br/noticias_detalhes.asp?Cod=1950

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2 Respostas

  1. Bom artigo sobre a justiça fiscal Moçambique nos últimos anos enfrenta problemas do género caracterizado pela falta de transparência nos contractos com os mega projectos com destaque para industria de fundição do alumínio, exploração de carvão e prospecção de gás natural e petróleo e isso acontece de tal forma que a participação das comunidades é quase nula e esse artigo vem despertar a consciência do que realmente empobrece a comunidade que é a injustiça fiscal e a diminuição do papel do Estado sobre as politicas publicas.

  2. Penso que se a nação brasileira continuar inerte quanto a esta realidade, os desvios de verbas no setor público vai continuar e as nossas riquezas continuará nas mãos de poucos dominantes que nos exploram a cada instante. Os pobres passaram a ser miseráveis, vivendo de forma sub-humana enquanto os ricaços esbanjam luxúria às nossas custas.

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