Seminário reafirma recomendação do Conselho para que equidade seja princípio a reger todas as políticas públicas e ações dos atores sociais.
O Seminário Justiça Fiscal:Uma Questão de Transparência, realizado no dia 17 de novembro, em Porto Alegre, buscou evidenciar que a justiça fiscal só existirá quando houver suficiente pressão da sociedade pela transparência das informações sobre o complexo sistema tributário e orçamentário vigente no país. O evento contou com a participação da coordenadora do Observatório de Equidade (OE) do Conselho.
Assessoria da Sedes
24/11/2011
A coordenadora do Observatório da Equidade/CDES, Ana Starling, participou da mesa “Equidade como Fator de Desenvolvimento Econômico e Social”, com o advogado tributarista e doutor em Direito Marciano Buffon. O destaque do debate foi a importância do fortalecimento do Estado Democrático de Direito, instituído na Constituição Brasileira de 1988 como fundamental para garantir a justiça social no país. O amplo acordo estabelecido pelo CDES sobre a promoção da equidade, apontou a coordenadora do OE, representa o principal desafio e a condição necessária para que se estabeleça um modelo de desenvolvimento sustentável, tanto do ponto de vista socioambiental, econômico, cultural e político.
O Seminário Justiça Fiscal:Uma Questão de Transparência buscou evidenciar que a justiça fiscal só existirá quando houver suficiente pressão da sociedade pela transparência das informações sobre o complexo sistema tributário e orçamentário vigente no país.
Promovido pelo Instituto Justiça Fiscal e pelo Movimento pela Transparência dos Benefícios Fiscais (da Associação dos juízes do Rio Grande do Sul – Ajuris), o seminário foi realizado no dia 17 de novembro, no auditório do Tribunal de Contas de Porto Alegre.
“A transparência é fundamental para que cada cidadão possa descobrir-se como protagonista do Estado, o que compreende deveres e direitos”, João Ricardo dos Santos Costa, presidente da Ajuris
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