A Regressividade Aumenta Quando o Andar de Baixo Consome Mais?

Fátima Gondim* De uma forma clássica as bases de incidência que compõem nosso sistema tributário são três: renda, consumo e patrimônio. Os tributos que incidem sobre o consumo têm larga base tributária e atingem a todos, indiscriminadamente, sem o devido respeito ao princípio da capacidade contributiva. Por esse motivo afirma-se que os impostos que incidem [...]

De Onde Veio Este Modelito?

Fátima Gondim * É bastante comum nos depararmos com a informação de que nosso sistema tributário é injusto e às avessas, ou seja, os mais ricos pagam proporcionalmente menos tributos que os mais pobres. Em recente artigo ao jornal Estado de São Paulo, Quem paga(mais) a conta do governo, o professor José Roberto Afonso, seguindo [...]

Facilitação Comercial e Controle Aduaneiro

Tiago Spengler e Dão Real Pereira dos Santos (*) O comércio internacional, assim como outras atividades econômicas desenvolvidas no País, deve ser estimulado, por tratar-se de um importante fator de desenvolvimento nacional, na medida em que aumenta a competitividade do País no mercado global  e melhora as condições de produção da economia doméstica. O papel [...]

Aduana – Sistema de Proteção

Dão Real Pereira dos Santos (*) O sistema aduaneiro é um dos importantes instrumentos de proteção da organização social e econômica do País. A ele compete o exercício do controle e da fiscalização sobre o comércio exterior. A necessidade da existência de uma estrutura aduaneira nos países decorre basicamente do conflito entre os interesses das [...]

Algumas Considerações Sobre o Princípio da Justiça no Imposto

Raymundo Ferreira Guimarães* 1 – Introdução O princípio da justiça do imposto examina as condições básicas para distribuir a carga tributária entre os indivíduos de uma nação de maneira eqüitativa, tributando menos os que ganham menos e tributando mais os que ganham mais, através de um sistema tributário progressivo ou com vocação progressiva, com o [...]

O fator previdenciário num contexto de regressão da Seguridade Social

Paulo Diniz d’Avila (*) O fator previdenciário não foi um acidente de percurso e como tal não pode ser tratado. Por mais perverso que seja, e por isto a importância de ser eliminado, ele se insere dentro de um conjunto de medidas que foram tomadas – assim como das novas que estão sendo articuladas –, [...]

Inteligência Fiscal: rede pelo interesse público

Vitor Guilherme Ruschel (*) No moderno cenário tributário brasileiro, tem-se (1) a globalização da informação e de novas tecnologias de planejamento visando à evasão fiscal (uso de meios ilícitos para evitar o recolhimento de tributos); (2) o recrudescimento de organizações criminosas e a proximidade entre as atividades empresariais que atuam para reciclar o produto de [...]

Federalismo na encruzilhada.

Fátima Gondim (*) A descentralização fiscal tornou-se uma tendência crescente em todo o mundo ao longo das duas últimas décadas. O Brasil alterna desde a Constituição Republicana, em 1891, períodos de “maior ou menor centralização fiscal” basicamente em função do que estabelece a carta magna em termos de competência tributária (principal e residual), regras de [...]

Tributar os pobres premia mais os ricos.

Marcelo Ramos Oliveira* Sou um cartesiano de carteirinha: meu raciocínio é na ordem direta com premissas bem definidas conduzindo a uma conclusão lógica. Por isso, quando vejo conclusão e argumentos invertidos começo a questionar e acabo por identificar que se trata de uma “conta de chegada”. Parece-me ser o caso da argumentação do artigo “Tributar [...]