Tributação do Rendimento do Trabalho X Tributação do Lucro das Empresas

Marino Spohr *

Este texto visa uma breve análise sobre a diferença entre a tributação do rendimento do trabalho assalariado e do lucro das empresas.

Para esta análise foi considerado como se o IRPJ fosse apurado mensalmente e os rendimentos mensais das pessoas físicas tomados após as deduções permitidas.

Na tabela abaixo, temos um comparativo entre diversos níveis salariais e de lucro.

Rendimento / Lucro	IRPF (7.5 a 27,5%)	IRPJ (15%)	Diferença R$	Diferença %
5.000,00	682,22	750,00	-67,78	-9,94
7.500,00	1.369,72	1.125,00	244,72	17,87
10.000,00	2.057,22	1.500,00	557,22	27,09
20.000,00	4.807,22	3.000,00	1.807,22	37,59
50.000,00	1..057,22	10.500,00	2,557,22	19,57
100.000,00	26.087,22	23.000,00	3.807,22	14,20
500.000,00	136.807,22	123.000,00	13.807,22	10,09
1.000.000,00	274.307,22	248.000,00	26.307,22	9,59

Constatações:

a) até a faixa de rendimentos até R$ 5.000,00 a pessoa física (PF) é menos taxada que a pessoa jurídica (PJ);

b) entre as faixas de R$ 7.500,00 e R$ 20.000,00 percebe-se o crescimento acentuado da diferença percentual entre a tributação das PF e PJ, chegando a 37,59%;

c) acima de R$ 20.000,00 a diferença percentual começa a declinar e tende a ficar próximo a 10% com valores acima de R$ 500.000,00.

Tabela Progressiva IRPF
Base de Cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.449,15	0	0,00
De 1.499,16 até 2.246,75	7,5	112,43
De 2.246,76 até 2.295,70	15,0	280,,94
De 2.295,71 até 3.743,19	22,5	505,62
Acima de 3.743,19	27,5	692,78
Fonte: ReceitaFederal

O declínio da diferença entre a tributação das PF em relação às PJ a partir da faixa de R$ 20.000,00 se explica pelo “Adicional do IRPJ”, isto é, a partir de lucros acima deste patamar, incide a alíquota adicional de 10% sobre o que excede este montante.

Embora haja oscilação, fica evidenciado que, com exceção do primeiro caso, todos os demais apresentam maior tributação sobre o rendimento do trabalho assalariado. E, justamente até o limite em que, seguramente, se situa a maior parcela dos atingidos pela tributação do IRPF, ou seja, entre R$ 5.000,00 e R$ 20.000,00 que ocorrem as maiores diferenças percentuais.

Além da tributação das empresas ser inferior ao das pessoas físicas, a distribuição dos lucros aos sócios é isenta do IRPF, tornando a situação ainda mais grave. No mínimo, deveria ter uma equalização, ou seja, que incidisse uma alíquota complementar que a elevasse ao patamar das PF.

A tributação da pessoa física é progressiva, tributando mais quem ganha mais. Percebe-se que esta progressividade não é acompanhada na tributação do lucro das empresas.

Pergunta-se: é justo que o trabalho assalariado sofra taxação maior que o lucro das empresas?

Talvez esta seja esta uma boa questão a ser colocada e debatida com os candidatos à Presidência da República.

(*) Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

Para esta análise foi considerado como se o IRPJ fosse apurado mensalmente e os rendimentos mensais das pessoas físicas tomados após as deduções permitidas.