Adriano Chedid A Carta de 1988 consagrou como fundamento do Estado Democrático de Direito, dentre outros, a dignidade da pessoa humana. Estabelecido no art. 1º, III da Constituição Federal o princípio da dignidade da pessoa humana tornou-se um dos pilares onde passou a assentar-se todo o ordenamento jurídico. As relações entre Estado e indivíduos passaram [...]
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